Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 06/05/2024

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY

Assunto: Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24)


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 6562 11/12/2023 Altera o art. 5º da Lei.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 28/2024 12/03/2024 Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 07/05/2024 2639 1 1 1

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