Ofício Presidência nº 1023/2024
Data: 08/05/2024
Situação: Enc. digitalmente
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha Autógrafo nº 48/2024 ao Projeto de Lei nº 159/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2023 - Altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui o parágrafo único ao art. 1º, todos da Lei nº 6.465, de 12 de junho de 2023, nos termos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ENC AUTÓGRAFO | 08/05/2024 | 312 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo nº 48/2024 ao Projeto de Lei nº 159/2023 | 07/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 159/2023 - Altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui o parágrafo único ao art. 1º, todos da Lei nº 6.465, de 12 de junho de 2023, nos termos que especifica. |