Despacho nº 1310
Data: 08/05/2024
Processo: 2399/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 08/05/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 08/05/2024 | 111,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 08/05/2024 | Parecer 136-2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 051-2024 - garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais. |