Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/05/2024
Processo: 2364/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/05/2024 | 392,4 KB | ||
| emenda 1 ao PL 49-24 | .docx | 07/05/2024 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 29/04/2024 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal." |