Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 07/05/2024
Processo: 2249/2024
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Parecer ao PL 52-2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/05/2024 | 394,6 KB | ||
| Parecer ao Projeto nº 52 -2024 | .docx | 07/05/2024 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 52/2024 | 23/04/2024 | Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) |