Lei Ordinária nº 6619
Data: 03/05/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.
Observações: (com emenda nº 01)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei6619 - fornecimento de abafadores aut 29-24 PL 157-23 | 09/05/2024 | 182,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 157/2023 | 31/10/2023 |
Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.
Autoria: ALÉCIO CAU, ALEXANDRE "JAPA" |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 03/05/2024 | 2638 | 1 | 1 | 1 |