Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Data: 06/05/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 12/2024 - Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 06/05/2024 | 287,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 12/2024 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema. (Mens. 05/24) |