Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 02/05/2024
Processo: 2364/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 132-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 049-2024 - suprime art. 3º
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/05/2024 | 220,6 KB | ||
| Parecer 132-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 049-2024 - suprime art. 3º | .docx | 02/05/2024 | 67,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 29/04/2024 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal." |