Despacho nº 1249
Data: 02/05/2024
Processo: 2290/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 02/05/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho | 02/05/2024 | 111,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 02/05/2024 | Parecer 130-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 044-2024- altera art. 5º, suprime arts. 8º, 10, 11 e 14. |