Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 02/05/2024
Processo: 2290/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 130-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 044-2024- altera art. 5º, suprime arts. 8º, 10, 11 e 14.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/05/2024 | 217,1 KB | ||
| Parecer 130-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 044-2024- altera art. 5º, suprime arts. 8º, 10, 11 e 14 | .docx | 02/05/2024 | 51,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1249 | 02/05/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 02/05/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024 | 24/04/2024 | Suprime dispositivos do Projeto, que "institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências." |