Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 02/05/2024
Processo: 2249/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 129-2024 - Projeto de Lei nº 052-2024 - critérios técnicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/05/2024 | 335,9 KB | ||
| Parecer 129-2024 - Projeto de Lei nº 052-2024 - critérios técnicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1- v.2 | .docx | 02/05/2024 | 84,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 1248 | 02/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 52/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 02/05/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 52/2024 | 23/04/2024 | Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) |