Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Data: 30/04/2024
Processo: 2399/2024
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/04/2024 | 588,7 KB | ||
| Projeto de Acompanhantes Pessoais (1) | .docx | 30/04/2024 | 758,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 07/05/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1298
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 27/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1547
Resposta: 28/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 07/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 11/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 12/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 13/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Remetente: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/11/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CHS 2023/2024
Envio: 27/11/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 02/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Remetente: Presidência da CHS 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: .
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CDDH 2023/2024
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 7 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 03/12/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 7 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Remetente: Presidência da CDDH 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/12/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 8 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 10/12/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/12/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 9 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 23/01/2025
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 08/05/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 08/05/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 08/05/2024 |
Parecer 136-2024 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 051-2024 - garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 27/05/2024 |
parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1547 | 27/05/2024 |
Encaminhamento do(a) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 27/05/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 28/05/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 3 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 07/11/2024 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 11/11/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 4 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 12/11/2024 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 13/11/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 5 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 26/11/2024 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CCDLPAS 2023/2024, COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Despacho nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 27/11/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
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| Parecer nº 6 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 02/12/2024 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024 |
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| Despacho nº 7 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 03/12/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 7 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 03/12/2024 |
Parecer ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 8 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 06/12/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
|
| Despacho nº 9 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 10/12/2024 |
Despacho ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 51/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 07/05/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 39ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 10/12/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |