Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Data: 29/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 161/2023 - Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 29/04/2024 | 285,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 161/2023 | 07/11/2023 | Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino. |