Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 25/04/2024
Processo: 2202/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 124-2024 - Projeto de Lei nº 051-2024 - garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 287,6 KB | ||
| Parecer 124-2024 - Projeto de Lei nº 051-2024 - garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais | .docx | 25/04/2024 | 80,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1181 | 25/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 51/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 25/04/2024
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 51/2024 | 22/04/2024 | Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos. |