Despacho nº 1179
Data: 25/04/2024
Processo: 2242/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 25/04/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 25/04/2024 | 112,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 18/2024 | 25/04/2024 |
Parecer 122-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 018-2024- altera arts. 6º e 14, suprime arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 15 e 17 e par. único art. 16.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |