Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 25/04/2024
Processo: 2128/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 117-2024 - Projeto de Lei nº 049-2024 - Estabelece prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 25/04/2024 | 358,2 KB | ||
| Parecer 117-2024 - Projeto de Lei nº 049-2024 - Estabelece prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão | .docx | 25/04/2024 | 82,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1178 | 25/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 49/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 25/04/2024
Autoria: Procuradoria |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 49/2024 | 16/04/2024 | Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. |