Lei Ordinária nº 6613
Data: 19/04/2024
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei6613_24 | 25/04/2024 | 155,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 4/2024 | 18/01/2024 | Institui o Programa Municipal de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiência ou necessidades especiais em geral. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 19/04/2024 | 2633 | 1 | 40 | 1 |