Autógrafo nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Data: 23/04/2024
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL REMEDIOS | .docx | 24/04/2024 | 136,5 KB | |
| PL REMEDIOS | 24/04/2024 | 337,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 16/05/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 806/2024
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidência nº 806/2024 | 24/04/2024 | Encaminha Autógrafo nº 41/2024 ao Projeto de Lei nº 19/2024 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 19/2024 - É alterado o artigo 1º e o parágrafo 1º da Lei nº 5.592 de 9 de Janeiro de 2018, que "dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, da relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências." |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 19/2024 | 04/03/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município |