Parecer nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 24/04/2024
Processo: 1848/2024
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 29/04/2024 | 393,7 KB | ||
| Parecer Emenda 01 PL 13 2024 | .docx | 24/04/2024 | 131,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 28/03/2024 | Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." |