Projeto de Lei nº 52/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 23/04/2024
Processo: 2249/2024
Situação: PROMULGADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24)
Observações: (dependente de pareceres)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/04/2024 | 309,8 KB | ||
| mensagem031.24 - Criação critérios técnicos Minha Casa Minha Vida - Lei 6565_23 | .docx | 23/04/2024 | 298,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 23/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Regime de Urgência
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer. Regime de urgência.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1159
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Conforme solicitado retorno os autos para análise do pedido de urgência.
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Conforme solicitado retorno os autos para análise do pedido de urgência.
Documento vinculado: Despacho nº 1196
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminhar
Complemento: para parecer
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1235
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Encaminhar
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 02/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao projeto.
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1288
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1293
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Redação do autógrafo
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 52/2024
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: em 08/05/24
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 24/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 24/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 02/05/2024 | Parecer 129-2024 - Projeto de Lei nº 052-2024 - critérios técnicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1. | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Parecer ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Parecer ao PL 52-2024 | |
| Despacho nº 1288 | 07/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 52/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 07/05/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 1293 | 07/05/2024 | Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 52/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 07/05/2024 | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Autógrafo nº 47/2024 ao Projeto de Lei nº 52/2024 | 07/05/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 52/2024 - Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) | |
| Lei Ordinária nº 6626 | 09/05/2024 | Dispõe sobre a criação de critérios técnicos específicos para Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – Faixa 1, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e autoriza o repasse de recursos ao FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, conforme disposições da Lei nº 6.565/23. (Mens. 31/24) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 23/04/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 30/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 07/05/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |