Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2024
Tipo: CONTRÁRIO
Data: 22/04/2024
Processo: 2065/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: parecer contrário
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/04/2024 | 390,7 KB | ||
| PL 45-24 | .docx | 22/04/2024 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 45/2024 | 12/04/2024 | Acresce 25% ao valor da aposentadoria por invalidez permanente concedia pelo Valiprev ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, na forma que especifica. |