Projeto de Lei nº 51/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/04/2024
Processo: 2202/2024
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU
Assunto: Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/04/2024 | 314,7 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 23/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1163
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Substitutivo apresentado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 24/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 24/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 25/04/2024 |
Parecer 124-2024 - Projeto de Lei nº 051-2024 - garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 30/04/2024 |
Dispõe sobre autorização de entrada de acompanhantes pessoais de alunos com deficiência e/ou transtornos de neurodesenvolvimento matriculados na rede pública, conveniada ou privada do município de Valinhos.
Autoria: ALÉCIO CAU |
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| Autógrafo nº 103/2024 ao Projeto de Lei nº 51/2024 | 10/12/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 51/2024 - Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária nº 6690 | 20/12/2024 |
Dispõe sobre a garantia de assistência particular aos alunos portadores de transtornos mentais matriculados na rede pública, conveniada ou privada do Município de Valinhos.
Autoria: ALÉCIO CAU |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 23/04/2024 | LEITURA |