Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 44/2024
Tipo: FAVORÁVEL C/ RESSALVA(S)
Data: 19/04/2024
Processo: 2023/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 113-2024 - Projeto de Lei nº 044-2024 - Institui o Programa Imóvel Dez que visa a regularização de edificações e lotes desdobrados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2024 | 377,3 KB | ||
| Parecer 113-2024 - Projeto de Lei nº 044-2024 - Institui o Programa Imóvel Dez que visa a regularização de edificações e lotes desdobrados | .docx | 19/04/2024 | 88,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 44/2024 | 09/04/2024 | Institui o Programa ‘Imóvel Dez’, que visa à regularização de edificações e lotes desdobrados irregularmente com edificações construídas em desacordo com as normas municipais e dá outras providências. |