Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 165/2023
Data: 16/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 165/2023 - Dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para Autógrafo | 17/04/2024 | 283,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 165/2023 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular. |