Projeto de Lei nº 100/1993
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/08/1993
Processo: 1286/1993
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: HERIBERTO POZZUTO
Assunto: Revoga dispositivos da Lei nº 2311, de 26 de outubro de 1990
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1993_1286 | 10/01/2024 | 11,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2652 | 22/10/1993 | Revoga dispositivos da lei n. 2311, de 26 de outubro de 1990, que dispõe sobre as despesas a serem consideradas na manutenção e desenvolvimento do ensino do município. |