Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 155/2023
Data: 16/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 155/2023 - Define o espaço de acolhimento de alunos e funcionários com Transtorno do espectro Autista - TEA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho para Autógrafo | 17/04/2024 | 283,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 155/2023 | 31/10/2023 | Define o espaço de acolhimento de alunos e funcionários com Transtorno do espectro Autista - TEA. |