Parecer nº 5 ao Projeto de Lei nº 28/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/04/2024
Processo: 1547/2024
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 23/04/2024 | 392,3 KB | ||
Parecer do PL 28-2024 | .docx | 17/04/2024 | 132,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 28/2024 | 12/03/2024 | Altera a Lei nº 6.562/23, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA. (Mens. 18/24) |