Parecer nº 6 ao Projeto de Lei nº 161/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 17/04/2024
Processo: 7111/2023
Autoria: Presidência da CDDH 2023/2024, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 161/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 22/04/2024 | 389,5 KB | ||
| Parecer PL 161 2023 | .docx | 17/04/2024 | 131,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 161/2023 | 07/11/2023 | Institui o Programa Feira das Mulheres Empreendedoras, de ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino. |