Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Data: 17/04/2024
Autoria: Juliana Elisa Lima
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 - Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho automático | 17/04/2024 | 287,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 28/03/2024 | Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." |