Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 159/2023
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 16/04/2024
Processo: 6984/2023
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 16/04/2024 | 392,3 KB | ||
| Projeto de Lei 159_2023 - Parecer | .docx | 16/04/2024 | 131,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 159/2023 | 01/11/2023 | Altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui o parágrafo único ao art. 1º, todos da Lei nº 6.465, de 12 de junho de 2023, nos termos que especifica. |