Projeto de Lei nº 49/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/04/2024
Processo: 2128/2024
Situação: C/ CCDLPAS
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: SIMONE BELLINI
Assunto: Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/04/2024 | 285 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 23/04/2024
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P./C.C.D.L.P.A.S./C.H.S./C.D.D.H.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Resposta: 07/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 08/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 49/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/05/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CCDLPAS 2023/2024
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 49/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 24/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. | |
| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 24/04/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. | |
| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 25/04/2024 | Parecer 117-2024 - Projeto de Lei nº 049-2024 - Estabelece prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão. | |
| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 29/04/2024 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal." | |
| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 07/05/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 08/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. | |
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 09/05/2024 | Projeto de Lei nº 49/2024 | |
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 09/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. | |
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 14/05/2024 | Parecer favorável | |
| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 49/2024 | 14/05/2024 | Despacho ao Projeto de Lei nº 49/2024 - Estabelece a prioridade de cirurgia reparadora para mulher vitima de agressão da qual resulte danos a sua integridade física ou estética pelo Sistema de Saúde Municipal. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 23/04/2024 | LEITURA |