Despacho nº 6 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2023
Data: 16/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2023 - Suprime o art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 16/04/2024 | 285 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 165/2023 | 20/02/2024 | Suprime o art. 3º do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e implantação da ótica popular." |