Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 42/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 15/04/2024
Processo: 2015/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável à urgência e à matéria
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 16/04/2024 | 393,1 KB | ||
urgencia e materia ao PL 42-24 | .docx | 15/04/2024 | 133,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 42/2024 | 09/04/2024 | Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.400.000,00. (Mens. 29/24) |