Projeto de Lei nº 45/2024
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 12/04/2024
Processo: 2065/2024
Situação: PARECER CONTRÁRIO MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Acresce 25% ao valor da aposentadoria por invalidez permanente concedia pelo Valiprev ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/04/2024 | 302,6 KB | ||
| Projeto de Lei 06-2024 - 25 por cento de acréscimo benefício | .docx | 12/04/2024 | 126,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 16/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2024
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2024
Resposta: 17/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1081
Resposta: 19/04/2024
Resultado: Encaminhado
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2024
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 19/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 1103
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Parecer contrário
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 22/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 1128
Resposta: 22/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 23/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 45/2024
Resposta: 25/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 30/04/2024
Resultado: MANTIDO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2024
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 45/2024
Resposta: 30/04/2024
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2024 | 17/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 45/2024 - Acresce 25% ao valor da aposentadoria por invalidez permanente concedia pelo Valiprev ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2024 | 17/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 45/2024 - Acresce 25% ao valor da aposentadoria por invalidez permanente concedia pelo Valiprev ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, na forma que especifica.
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 45/2024 | 19/04/2024 |
Parecer 114-2024 - Projeto de Lei nº 045-2024 - Acresce 25% ao valor da aposentadoria por invalidez pelo Valiprev ao segurado que necessitar da assistência de outra pessoa
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 45/2024 | 22/04/2024 |
parecer contrário
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 1128 | 22/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 45/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 22/04/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
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| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 45/2024 | 29/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 45/2024 - Acresce 25% ao valor da aposentadoria por invalidez permanente concedia pelo Valiprev ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 45/2024 | 30/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 45/2024 - Acresce 25% ao valor da aposentadoria por invalidez permanente concedia pelo Valiprev ao segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa, na forma que especifica.
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 10ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 16/04/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 30/04/2024 | COM PARECER CONTRÁRIO |