Autógrafo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2023
Data: 09/04/2024
Autoria: TOLOI, SIMONE BELLINI, ALEXANDRE "JAPA"
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei - Desaparecidos | .docx | 10/04/2024 | 141,2 KB | |
Projeto de Lei - Desaparecidos | 11/04/2024 | 338,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 03/05/2024
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência nº 743/2024
Resposta: 18/04/2024
Resultado: Sancionado e promulgado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Presidência nº 743/2024 | 11/04/2024 |
Encaminha Autógrafo nº 31/2024 ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Autógrafo ao Projeto de Lei nº 169/2023 - Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos.
Autoria: Gabinete da Presidência |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 169/2023 | 17/11/2023 | Cria a Política Municipal de Pessoas Desaparecidas com amparo aos familiares e amigos dos desaparecidos. |