Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 171/2023
Data: 09/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 171/2023 - Determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores sonoros nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Valinhos/SP, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos e profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho para Autógrafo | 10/04/2024 | 287,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 171/2023 | 21/11/2023 | Determina a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores sonoros nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Município de Valinhos/SP, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos e profissionais com Transtorno do Espectro Autista (TEA). |