Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Data: 09/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho para Autógrafo | 10/04/2024 | 285,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 157/2023 | 31/10/2023 | Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos. |