Despacho nº 980
Data: 09/04/2024
Processo: 1800/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 34/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 09/04/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Despacho | 09/04/2024 | 111,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 34/2024 | 09/04/2024 | Parecer 099-2024- Projeto de Lei nº 034-2024- Altera o art. 2º da Lei nº 3.015 de 16 de outubro de 1996. |