Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 19/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 09/04/2024
Processo: 1371/2024
Autoria: Presidência da CHS 2023/2024, COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 2023/2024
Assunto: .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/04/2024 | 393,2 KB | ||
| Parecer do PL 19-2024 | .docx | 09/04/2024 | 133 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 19/2024 | 04/03/2024 | Altera o artigo 1º da Lei nº 5.592, de 09 de janeiro de 2018, permitindo mais acesso da população nas informações dos medicamentos no Município |