Despacho nº 5 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023
Data: 09/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 - Suprime expressão no caput do artigo 2º do Projeto, que "Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho inclusão na OD (lidos pareceres) | 09/04/2024 | 286,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 157/2023 | 20/02/2024 | Suprime expressão no caput do artigo 2º do Projeto, que "Torna obrigatório o fornecimento de abafadores de ruído tipo concha para alunos autistas regularmente matriculados na rede de ensino municipal de Valinhos." |