Parecer nº 2 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 08/04/2024
Processo: 1848/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2024 | 395 KB | ||
| Emenda 1 ao PL 13-24 | .docx | 08/04/2024 | 135,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 28/03/2024 | Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." |