Parecer nº 2 à Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 08/04/2024
Processo: 1791/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 10/04/2024 | 393 KB | ||
| Emenda 2 ao PL 12-24 | .docx | 08/04/2024 | 135,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 12/2024 | 25/03/2024 | Suprime o Art. 17 renumerando os artigos seguintes do Projeto, que "Dispõe sobre a criação do Centro de Operações e Inteligência de Valinhos, que coordena o sistema de videomonitoramento das vias e dos prédios públicos, e estabelece as normas para a instalação, a operação e o uso das imagens, das informações e dos dados gerados pelo sistema." |