Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Data: 08/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho ao Plenário (dependente de pareceres) | 08/04/2024 | 287,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 39/2024 | 02/04/2024 | Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24) |