Despacho nº 957
Data: 05/04/2024
Processo: 1848/2024
Autoria: Procuradoria
Assunto: Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/04/2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Despacho | 05/04/2024 | 113,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 05/04/2024 |
Parecer 098-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 13-2024 -suprime § 2º do art. 4º.
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |