Parecer nº 1 à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024
Tipo: Não Especificado
Data: 05/04/2024
Processo: 1848/2024
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian
Assunto: Parecer 098-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 13-2024 -suprime § 2º do art. 4º.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 05/04/2024 | 207,8 KB | ||
| Parecer 098-2024 - Emenda 01 ao Projeto de Lei nº 13-2024 -suprime § 2º do art. 4º | .docx | 05/04/2024 | 47,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho nº 957 | 05/04/2024 | Encaminhamento do(a) Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 de Procuradoria para Presidência da CJR 2023/2024 em 05/04/2024 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 13/2024 | 28/03/2024 | Suprime o § 2º do art. 4º e renumera o § 1º para parágrafo único do Projeto, que "Dispõe sobre a criação e a regulamentação do uso de drones, Veículos Aéreos Não Tripulados – VANT, pela Guarda Civil Municipal – GCM, como ferramenta de apoio às ações de segurança pública e prevenção da violência no Município de Valinhos." |