Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 05/04/2024
Processo: 1908/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/04/2024 | 392,6 KB | ||
PL 39-24 | .docx | 05/04/2024 | 135,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 39/2024 | 02/04/2024 | Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24) |