Projeto de Lei nº 20/1993
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 02/03/1993
Processo: 211/1993
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VALDECI LUIZ DA SILVA
Assunto: Que dispõe sobre a escovação diária supervisionada dos alunos da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1993_211 | 27/09/2023 | 8,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 2616 | 14/07/1993 | Dispõe sobre a escovação dental diária supervisionada, para os alunos que freqüentam as unidades escolares da rede de ensino público municipal. |