Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 37/2024
Data: 03/04/2024
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Despacho ao Projeto de Lei nº 37/2024 - Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Despacho às Comissões | 03/04/2024 | 285 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 37/2024 | 01/04/2024 | Dispõe sobre o fornecimento de material informativo sobre o combate à violência doméstica nas escolas da Rede Pública Municipal, e dá outras providências. |