Parecer nº 1 à Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2024
Tipo: FAVORÁVEL
Data: 02/04/2024
Processo: 1899/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Parecer favorável.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/04/2024 | 393,5 KB | ||
| Emenda 3 ao PL 24-24 | .docx | 02/04/2024 | 133,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 24/2024 | 02/04/2024 | Suprime a criação de cargos comissionados sem formação superior do Projeto, que "Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Valinhos e dá outras providências." |