Projeto de Lei nº 39/2024
Tipo: EXECUTIVO
Data: 02/04/2024
Processo: 1908/2024
Situação: ARQUIVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Assunto: Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 03/04/2024 | 1,5 MB | ||
| mensagem026_24_Plano_de_carreira_PGM_2024_2_ | .docx | 03/04/2024 | 383,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Leitura em plenário
Resposta: 02/04/2024
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Complemento: Emissão de parecer.
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 916
Resposta: 03/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 03/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Presidência da CJR 2023/2024
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Remetente: Presidência da CJR 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 948
Resposta: 05/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da CFO 2023/2024
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Remetente: Presidência da CFO 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 959
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Presidência da COSP 2023/2024
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Emissão de parecer
Documento vinculado: Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Remetente: Presidência da COSP 2023/2024
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 962
Resposta: 08/04/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Documento vinculado: Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 08/04/2024
Resultado: VISTA
Complemento: Vista regimental solicitada pelo vereador Marcelo Yoshida aprovada com 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Encaminhar
Documento vinculado: Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/02/2025
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2024
Resposta: 03/02/2025
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 03/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 03/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Autoria: Legislativo |
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| Parecer nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 03/04/2024 |
Parecer 093-2024 - Projeto de Lei nº 39-2024 - Autoria da Prefeita – estrutura adm. da PGM2
Autoria: Rosemeire de Souza Cardoso Barbosa, Tiago Fadel Malghosian |
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| Parecer nº 2 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 05/04/2024 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Despacho nº 948 | 05/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 39/2024 de Presidência da CJR 2023/2024 para Legislativo em 05/04/2024
Autoria: Presidência da CJR 2023/2024 |
|
| Despacho nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 05/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 3 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 08/04/2024 |
Projeto de Lei nº 39/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Despacho nº 959 | 08/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 39/2024 de Presidência da CFO 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024
Autoria: Presidência da CFO 2023/2024 |
|
| Despacho nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 08/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Autoria: Juliana Elisa Lima |
|
| Parecer nº 4 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 08/04/2024 |
Parecer favorável
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 2023/2024 |
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| Despacho nº 962 | 08/04/2024 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei nº 39/2024 de Presidência da COSP 2023/2024 para Legislativo em 08/04/2024
Autoria: Presidência da COSP 2023/2024 |
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| Despacho nº 5 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 08/04/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Ofício nº 36/2024 | 09/04/2024 |
Errata nos pareceres da Vereadora Simone Bellini nos Projetos de Lei nº 38/2024 e Projeto de Lei nº 39/2024 Projeto de Resolução nº 01/2024.
Autoria: TUNICO |
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| Despacho nº 6 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 19/12/2024 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Despacho nº 1 ao Projeto de Lei nº 39/2024 | 03/02/2025 |
Despacho ao Projeto de Lei nº 39/2024 - Estabelece a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Valinhos e disciplina o regime jurídico dos servidores ocupantes do cargo de Procurador do Município. (Mens. 26/24)
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2024 | 02/04/2024 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão EXTRAORDINÁRIA de 2024 | 04/04/2024 | EM 1ª DISCUSSÃO |